Requerimento nº 539 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
539
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da realização de estudos para a criação da Lei de Desburocratização da concessão do Alvará de Funcionamento, visando simplificar e agilizar o processo de abertura de novos estabelecimentos comerciais, neste Município.
Indexação
Lei de Desburocratização da concessão do Alvará de Funcionamento, simplificar e agilizar o abertura de novos estabelecimentos comerciais, comércio
Observação