Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 48
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ e CFO | Parecer | 03/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-155-2025-1.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-155-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 12/11/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_155-156-2025-1.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | requerimento_2508725.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | proposta_sesc_e_senac_-_lotes.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | processo_25087-25.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | planta_situacaoatual_m38124.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | planta_desdobro_m38124.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | oficio_de_registro_de_imoveis.pdf |
| Resposta a Informações | Anexo | 01/12/2025 | Prefeitura Municipal | memorando_042_-_pl_doacao_terreno_sesc_e_senac_-_pgm.pdf |