Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Matrícula atualizada16673 | Anexo | 05/11/2025 | Prefeitura Municipal | matricula_atualizada16673.pdf |
| Matricula inteiro teor atualizada | Anexo | 05/11/2025 | Prefeitura Municipal | matricula_inteiro_teor_atualizada.pdf |
| Memorando nº 362_processo 12006 | Anexo | 05/11/2025 | Prefeitura Municipal | memorando_no_362_processo_12006.pdf |
| Memorando nº 408_Processo 12006 | Anexo | 05/11/2025 | Prefeitura Municipal | memorando_no_408_processo_12006.pdf |
| Processo-12006.25-Município-de-Castro-Desapropriaç | Anexo | 05/11/2025 | Prefeitura Municipal | processo-12006.25-municipio-de-castro-desapropriacao-matr.-16.673-area-de-51.39500-m2_3.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/11/2025 | Assessor Jurídico | parecer_juridico_159.2025-versaoimpressao.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 07/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo_159-2025-versaoimpressao.pdf |