Requerimento nº 657 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
657
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1276
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de implantação do Programa “Moradia Legal” no Distrito do Abapã, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária de imóveis localizados na região.
Indexação
Programa Moradia Legal, Abapã, regularização fundiária de imóveis,
Observação