Requerimento nº 669 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
669
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1298
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização do cumprimento da Lei Complementar n.º 36/2011 – Código de Posturas, no que se refere a irregularidades, limpeza e obstrução de passagem de pedestres em calçadas, nesta Cidade.
Indexação
fiscalização, Lei Complementar n.º 36/2011, Código de Posturas, irregularidades, limpeza, obstrução de passagem de pedestres de calçadas, calçadas,
Observação