Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a regulamentação, aplicação e fiscalização da Lei Municipal nº: 3826/2021 bem como a criação da comissão de estudos e a efetiva regulamentação.
Indexação
Lei Municipal nº: 3826/2021, remoção de dispositivos inservíveis, telecomunicações, energia elétrica
Observação