Parecer - Parecer CCJ - CFO - CEEC de 12/12/2025 por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Esporte e Cultura (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ - CFO - CEEC
Data
12/12/2025
Autor
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão e Comissão de Educação, Esporte e Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral