Parecer - Parecer CSAS de 17/03/2026 por Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CSAS

Data

17/03/2026

Autor

Parecer da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social

Ementa

Indexação