Parecer - Parecer de 19/11/2020 por Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Assis. Social (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
19/11/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Assis. Social
Ementa
Indexação
Texto Integral