Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 14/09/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

14/09/2023

Unidade Local

Comissões - COM

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Constituição e Justica resolvem manter o posicionamento do Acórdão de Parecer Prévio nº 343/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente as Contas do Executivo Municipal de Castro, exercício financeiro de 2020, opinando pela regularidade das contas.