Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Comissões - COM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Através do Ofício nº 172/2026 o Executivo Municipal encaminhou projeto de lei Substitutivo, ingressou no expediente da Sessão Ordinária de 13/04/2026 e foi encaminhado para as Comissões Permanentes para parecer.