Lei Ordinária nº 3.568, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3568
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1731
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Comissão Municipal de Licitação e a Comissão de Pregão no Município de Castro e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta, Comissão; Municipal; Licitação; Comissão; Pregão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica