Lei Ordinária nº 3.585, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3585
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1759
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica. (mitra)
Indexação
autoriza; chefe; executivo; proceder; permuta; área; propriedade; município; mitra
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica