Lei Complementar nº 69, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Of. Eletrônico nº. 1619
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Parágrafo Segundo do artigo 71-B da Lei Complementar nº 13/2007.
Indexação
revoga; parágrafo; segundo; artigo; 71-b; lei; complementar; 13; 2007;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica