Lei Complementar nº 28, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/05/2011
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 271
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 13/2007 - Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Indexação
altera; disposições; estatuto; servidores; municipais;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica