Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
4
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adiciona inciso ao artigo 8° e ao artigo 9°, e modifica o artigo 20.
Indexação
artigo; inciso; lei orgânica; municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica