Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
5
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, alterando e inserindo parágrafos.
Indexação
artigo; lei orgânica; municipal;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica