Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
7
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2002
Veículo de Publicação
Boletim Info. Oficial 20
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incisos I, II e III do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal
Indexação
incisos; artigo; lei orgânica; municipal;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica