Lei Ordinária nº 3.605, de 19 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3605
Ano
2019
Data
19/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a súmula e o art. 36 da Lei 2973/2014 ( dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar)
Indexação
Criança; Adolescente; lei; Conselho; Municipal; Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica