Lei Ordinária nº 3.166, de 04 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3166
Ano
2015
Data
04/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO, SEGURANÇA, PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica