Lei Ordinária nº 3.645, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3645
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 1867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Castro, a Campanha Permanente "Diga não aos maus tratos e abandono de animais", e dá outras providências.
Indexação
campanha; permanente; maus; tratos; abandono; animais;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica