Lei Ordinária nº 3.211, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3211
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PISCICULTURA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, PISCICULTURA, AGRICULTURA, FAMILIAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica