Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
15
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
Diário of elet 1864
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 16 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal de Castro.
Indexação
altera; artigo; parágrafo; lei; orgânica;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica