Lei Ordinária nº 3.686, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3686
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1902
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas para entidades em festividades organizadas pelo Município.
Indexação
isenção; taxas; entidades; festividades
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica