Lei Complementar nº 72, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 1902
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE CASTRO, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.
Indexação
PLANO, DESENVOLVIMENTO, CASTRO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica