Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13/2007 e dá outras providências. (licença para tratar de assuntos particulares)
Indexação
ALTERA, REGIME, SERVIDORES, LICENÇA; ASSUNTOS; PARTICULARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica