Lei Complementar nº 24, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do art. 65 da Lei Complementar n° 13/2007 e dá outras providências. (gratificação por periculosidade)
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, SERVIDORES; GRATIFICAÇÃO; PERICULOSIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica