Lei Complementar nº 38, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 13, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de castro, e dá outras providências. (adicional por formação escolar suplementar)
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, SERVIDORES; ADICIONAL; FORMAÇÃO; ESCOLAR; SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica