Lei Complementar nº 39, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 71-A da Lei Complementar Municipal nº. 13, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Castro, e dá outras providências (acrescenta dispositivo ao adicional por formação escolar suplementar).
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO, ESTATUTO, SERVIDORES; ADICIONAL; FORMAÇÃO; ESCOLAR; SUMPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica