Lei Complementar nº 43, de 20 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2013
Data
20/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº. 13 de 17 de maio de 2007, que dispões sobre o regime jurídico do Município de Castro, e dá outras providências (adicional de sobreaviso).
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, SERVIDORES; ADICIONAL; SOBREAVISO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica