Lei Complementar nº 44, de 17 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2014
Data
17/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Art. 65 da Lei Complementar nº. 13/2007 e dá outras providências (gratificação de periculosidade).
Indexação
ALTERA, ESTATUTO, SERVIDORES; GRATIFICAÇÃO; PERICULOSIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica