Lei Ordinária nº 3.709, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3709
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2020
Veículo de Publicação
diario oficial eletrônico 1974
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3354/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS.
Indexação
alteração; valores; tabela; unificada; SUS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica