Lei Ordinária nº 3.710, de 15 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3710
Ano
2020
Data
15/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2020
Veículo de Publicação
diario oficial eletrônico 1974
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar lote urbano e dá outras providências (loteamento Jardim Nossa Senhora do Rosário)
Indexação
autoriza; alienar; alienação; lote; urbano; jardim; nossa; senhora; rosário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica