Lei Ordinária nº 3.730, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3730
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2020
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 2038
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera numeração de artigo da Lei nº 2239/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica