Lei Ordinária nº 3.738, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3738
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2068
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Castro a prestar contas, por quadrimestre, das ações da secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Indexação
obrigatoriedade, prestar; prestação; contas; quadrimestre; secretaria; família; desenvolvimento; social;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.007, de 15 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica