Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
14
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Castro
Data Fim Vigência
Pg. Início
126
Pg. Fim
126
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7° da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
altera, artigo, lei, orgânica, composição, câmara;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica