Lei Ordinária nº 3.755, de 19 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3755
Ano
2020
Data
19/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2020
Veículo de Publicação
Diario Ofic Elet n 2099
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Castro e dá outras providências.
Indexação
Institui; Conselho; Municipal; Trabalho; Emprego; Renda; respectivo; Fundo; Município; Castro;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica