Resolução nº 5, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza, excepcionalmente, procedimentos para realização de sessões virtuais, em virtude da Pandemia de COVID-19.
Indexação
posse; sessão; virtual; eleição;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica