Lei Ordinária nº 3.244, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3244
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA COLÔNIA CASTROLANDA – PARQUE DARIO MACEDO, ATRAVÉS DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, ESPAÇO, PÚBLICO, PARQUE, DARIO, MACEDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica