Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
16
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Inciso XXV do Artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. ( Homenagens de Cidadão Honorário e Benemérito)
Indexação
cidadão; honorário; benemérito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica