Lei Ordinária nº 3.771, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3771
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2190
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde.
Indexação
Ratifica; protocolo; intenções; firmado; Municípios; brasileiros; finalidade; adquirir; vacinas; combate; pandemia; coronavírus; medicamentos; insumos; equipamentos; área; saúde;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica