Lei Ordinária nº 3.808, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3808
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2255
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento, previsto no Plano Diretor de Castro e dá outras providências.
Indexação
Conselho, Municipal, Desenvolvimento, Plano, Diretor,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica