Lei Ordinária nº 3.812, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3812
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2255
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe; sobre; diretrizes; elaboração; Lei; Orçamentária; 2022;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica