Lei Ordinária nº 3.820, de 09 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3820
Ano
2021
Data
09/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 2272
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.446/2006.
Indexação
Altera; composição; Conselho; Municipal; Meio; Ambiente; criado; Lei; nº 1.446/2006;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica