Lei Ordinária nº 3.826, de 23 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3826
Ano
2021
Data
23/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 2305
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos.
Indexação
Dispõe; remoção; dispositivos; inservíveis; serviços; telecomunicações; distribuição; energia; elétrica; locais; públicos;
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica