Lei Ordinária nº 3.836, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3836
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2326
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de alimentos ultraprocessados e uso de frituras em escolas públicas e privadas no Município de Castro.
Indexação
proibição, venda, consumo, alimentos, ultraprocessados, frituras, escolas, públicas, privadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica