Lei Ordinária nº 3.838, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3838
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2326
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica erro material constante da Lei º 3833/2021 e dá outras providências.
Indexação
retificação, retifica, erro, lei, 3833
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica