Lei Ordinária nº 3.843, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3843
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2021
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2337
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende os efeitos da Lei nº 3.786/2021 e revigora a Lei nº 3581/2019. (SUBSTITUTIVO)
Indexação
suspende, 3786, 3581, lei, revigora
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica