Lei Ordinária nº 3.844, de 14 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3844

Ano

2021

Data

14/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/10/2021

Veículo de Publicação

diário of. eletrônico nº 2337

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Suspende a Lei nº 3785/2021 e revigora a Lei nº 3715/2020. (SUBSTITUTIVO)

Indexação

suspende, revoga, 3785, revigora, lei, 3715

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica