Lei Ordinária nº 3.866, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3866
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2021
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2352
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa "Revitalizar" e dá outras providências.
Indexação
Dispõe, sobre, o, Programa, Revitalizar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica